Ausência de apoio as modalidades esportivas na cidade de Patos

        No dia de hoje 23 de julho de 2020, estamos REITERANDO através do  Requerimento nº 973/2020  a solicitação junto ao Prefeito Interino o Excelentíssimo Senhor Antônio Ivanes de Lacerda da efetivação do Conselho Municipal de Esportes – CME e a publicação em edital dos espaços públicos cedidos para publicidades (propagandas) no município de Patos-PB.

           Uma luta iniciada pela luta e cobrança incansável pelos esportes em todo o município e fruto de decisões tomadas pela união de Audiência Pública de nossa autoria, onde buscamos a união de todos para fortalecer todas as modalidades esportivas do nosso município.

      Vejam todos os detalhes da Audiência Pública, realizada em 22 de julho de 2019 no link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2019/07/incentivo-ao-esporte-amador-de-patos.html

      A Lei de nº 4.222/2013 de 19 de abril de 2013 criou o Conselho Municipal de Esporte – CME, com propósitos relacionados à política municipal de esporte, cabendo-lhe, no âmbito de Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva.

       Em 30 de dezembro de 2015 foi publicado a Lei nº 4.561/2015 que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA PERMITINDO PUBLICIDADE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE PATOS-PB com a publicação em Edital dos espaços públicos disponíveis, onde estes recursos serão geridos pelo Fundo Municipal de Esporte que a Lei nº 4.562/15 de 30/12/15 dispõe sobre A Política de Apoio e Incentivo ao Esporte Amador no Município de Patos-PB e criou o Fundo Municipal de Esporte Amador – FMEA e ainda realizou alterações na formação do Conselho Municipal de Esportes passando a reponsabilidade ao CME de gerir os recursos do referido fundo.

                     

         Que no dia 22 de julho de 2019 na Câmara Municipal de Patos, realizamos uma Audiência Pública para debater os inventivos ao desporto municipal e estiveram presentes vários representantes de diversas modalidades, isso mostra o interesse desses profissionais. Mostramos que existem Leis que incentivam e permite parcerias público-privado, com a efetivação destas leis que são de grande importância para políticas públicas, pois temos muitas crianças, jovens e adolescentes ociosos na rua e que as vezes a droga e a violência toma de conta.

                   

         Estamos reiterando o pedido do dia 18 de dezembro de 2019, solicitamos a efetivação do Conselho Municipal de Esporte e o Edital dos espaços públicos para publicidade no qual irá gerar renda ao Fundo Municipal de Esporte Amador para poder gerenciar o apoio as competições e atletas que representam Patos em competições fora do limite geográfico local e contamos com o apoio deste poder executivo.

Vereador Capitão Hugo

"Trabalhando pelo bem comum"