Neste dia 20 de julho de 2020, solicitamos através de Requerimento nº 946/2020 ao Secretário
de Infraestrutura de Patos-PB para realizar a relocação dos tapumes que cercam
os serviço da construção do Teatro Municipal nesta cidade de Patos-PB.
Em abril de
2013 teve início da construção do Teatro Municipal do Município de Patos-PB,
uma obra orçada em mais de 3 (três) milhões de reais e com previsão para
entrega em 2018, onde foram realizados vários serviços, iniciando com a
demolição da edificação existente e com isso foram colocados tapumes para
proteção dos transeuntes. Que a referida obra não foi concluída, estando todo
este tempo de forma lenta seus serviços sendo realizados, trazendo grandes
problemas para o município, entre um deles o da mobilidade urbana; Que no
início da construção se aplicou o § 2º do artigo 116 do Código de Urbanismo que
diz: “O tapume deverá ser mantido enquanto perdurarem os trabalhos capazes de
afetar a segurança dos transeuntes”, devido ao risco das demolições e trabalho
de fundação, onde os tapumes foram colocados nas vias, tornando-as estreitas
com riscos eminentes de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e condutores
de veículos.
Que há muito tempo os serviços estão na fase
de acabamento, e que os tapumes agora deverão obedecer ao Inciso I do artigo
117 do Código de Urbanismo que diz: “A linha de locação para implantar o tapume
não poderá exceder a metade da
largura do passeio”. Assim, solicitamos que sejam relocados os tapumes de
proteção da construção do Teatro Municipal, para trazer uma melhor mobilidade
urbana com mais segurança para todos e um maior conforto de moradores do local
que tem seus deslocamentos, estacionamentos e uso das garagens prejudicadas
pela situação atual.
Ainda relato que no dia 04 de fevereiro de 2020 o Ministério
Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou um Inquérito Civil para apurar
supostas irregularidades na construção do Teatro Municipal de Patos. A Portaria
assinada pelo procurador da República, Tiago Misael de J. Martins, foi
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Federal
(DMPF-e), desta terça-feira (4).
No inquérito, o MPF quer
identificar o motivos das obras para a construção do equipamento estarem
paralisadas. A construção do teatro é fruto de convênio do Município de Patos
com o Ministério da Cultura.
"Converta-se
a Notícia de Fato nº 1.24.003.000273/2019-55, em INQUÉRITO CIVIL, corrigindo-se
o objeto para “apurar as causas da paralisação das obras decorrentes do
Convênio SIAFI nº 773771/2012, celebrado com o Ministério da Cultura e o
município de Patos-PB, para construção do Teatro Municipal”, a fim da regular e
formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção
ministerial acerca dos fatos, autuando-a e procedendo ao registro da presente
instauração na capa dos autos e no sistema informatizado de cadastro (Único)
desta Procuradoria da República”, diz trecho a portaria.
Fontes:
Vereador Capitão Hugo
"Trabalhando pelo bem comum"
0 Comentários