Na sessão de ontem, foi aprovado um requerimento de minha autoria solicitando a fiscalização e desobstrução da calçada do cemitério Santo Antônio no bairro Monte Castelo por parte da Secretaria de Trânsito e estamos solicitando a Mesa Diretora que traga ao Plenário dois projetos também de minha autoria que estão para serem
arquivados.
O requerimento é em virtude de recentemente a calçada ter passado por serviço, também por nossa solicitação, para os pedestres não usarem a via, disputando o percursos com os veículos. O problema é que a calçada esta obstruída com material de construção, impedindo o uso da referida calçada, vindo assim a prejudicar os pedestres da comunidade do Monte Castelo.
Os Projetos de Lei que Altera o Art. 8º da Seção II da Lei nº 2.690/90 que acrescenta novas instituições ao Conselho de Segurança da cidade de Patos e o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder "pró-labore" para Policiais Militares e Policiais Civis na promoção
da segurança pública no Município de Patos-PB, estão para ser arquivados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alegando inconstitucionalidade.
Estou solicitando a Mesa Diretora, conforme § 2º do artigo 54 do Regimento Interno da Câmara de vereadores, no qual os referidos pareceres devam ser Deliberados pelo Plenário, onde apresentarei documentos opostos a decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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