Na Sessão ordinária de ontem, 31 de outubro de 2017 na Câmara Municipal de Vereadores de Patos, estavam em pauta 04 (quatro) Projetos de Lei de minha autoria, sendo:
1 - Proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito
do Município de Patos;
2 - Proibição de vendas e consumo bebidas alcoólicas nas Praças Públicas;
3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município; e,
4 - Projeto de Resolução ao Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores de Patos.
O Projeto de Lei que proíbe o uso de água tratada para lavar calçadas, portões, ruas foi aprovado por unanimidade em 1ª Votação. No qual sendo aprovada em 2ª votação, será regulamentada pelo executivo, ficando a fiscalização destas infrações, pelos fiscais dos órgãos competentes do município.
O Projeto de Lei que proíbe a venda e consumo de drogas nas praças públicas, solicitei o adiamento da votação conforme o Item IV do artigo 118 do regimento Interno da Câmara de Vereadores, pela ausência de parte de outros colegas e por neste momento não ter voto o suficiente para aprovar o mesmo.
Que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica e o Projeto de Resolução ao Regimento Interno que tratam do mesmo tema, passando de 5 (cinco) dias para 15 (quinze) dias úteis o prazo para analise dos projetos do executivo nos casos de urgências. Solicitei a retirada por falta de quórum para aprovação dos mesmos, sendo no minimo 12 (doze) votos para aprovação.
Projeto que proíbe uso de água tratada lavar calçadas.
Projeto que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas
O Projeto de Lei que proíbe o uso de água tratada para lavar calçadas, portões, ruas foi aprovado por unanimidade em 1ª Votação. No qual sendo aprovada em 2ª votação, será regulamentada pelo executivo, ficando a fiscalização destas infrações, pelos fiscais dos órgãos competentes do município.
O Projeto de Lei que proíbe a venda e consumo de drogas nas praças públicas, solicitei o adiamento da votação conforme o Item IV do artigo 118 do regimento Interno da Câmara de Vereadores, pela ausência de parte de outros colegas e por neste momento não ter voto o suficiente para aprovar o mesmo.
Que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica e o Projeto de Resolução ao Regimento Interno que tratam do mesmo tema, passando de 5 (cinco) dias para 15 (quinze) dias úteis o prazo para analise dos projetos do executivo nos casos de urgências. Solicitei a retirada por falta de quórum para aprovação dos mesmos, sendo no minimo 12 (doze) votos para aprovação.
Projeto que proíbe uso de água tratada lavar calçadas.
Projeto que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas
Vereador Capitão Hugo
"Trabalho pelo bem comum"
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