Audiência Pública II: Revitalização, Parque Linear e Saneamento Básico no município de Patos-PB

Na noite de hoje 24/04/18 na Câmara municipal de Patos foi realizado uma Audiência Pública de número 2, sobre Revitalização dos Rios e Matas Ciliares, como também o Saneamento Básico do município.

Estiveram presentes os representantes do IBAMA, SUDEMA, SEMADS, AESA, UFPB, CAGEPA, Policiamento Ambiental, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Defesa Civil, Secretária de Infraestrutura, onde debatemos a responsabilidade de cada instituição.

Foi apresentado a sociedade patoense uma prestação de contas da primeira audiência realizada no ano passado, mostrando os resultados como:

1 - A instalação da Companhia de Policiamento Ambiental;

2 - Trabalho de Geo Processamento de áreas de preservação;

3 - Conclusão dos trabalhos fitossociológicos e Inventário Florestal;

4 - Projeto de Recuperação de Área Degradada;

5 - Controle de áreas de risco pela Defesa Civil, utilizando tecnologia via satélite dos volumes de água em suas localidades de maior vulnerabilidade; e,

6 - Aprovação do Projeto de lei da implantação do Núcleo de Educação Ambiental no município de Patos.

Para a continuidade das novas etapas, ficou registrado os seguintes encaminhamentos:

1 - Oficialização junto a Secretaria de Meio Ambiente que de posse dos trabalhos realizados, dê entrada junto a SUDEMA da aquisição da licença ambiental de Supressão Vegetal, no qual o relatório mostrou que aproximadamente 90% da vegetação é exótica;

2 - Solicitação junto a executivo do apoio logístico a UFCG para iniciar a coleta de sementes e plantação de mudas nativas da caatinga para serem direcionadas as áreas desmatadas;

3 - Realização por parte da Secretaria de Infraestrutura do projeto arquitetônico e paisagístico do Projeto Piloto do Parque Linear;

4 - Cobrarmos da autoridades municipais, estaduais e federais, como vereadores, deputados os recursos para o saneamento básico da cidade;

5 - Ciar uma cooperativa para facilitar e controlar as licenças ambientais dos trabalhadores que extraem os minerais (areia) dos leitos dos rios; e,

6 - Encaminhar o Projeto do Parque Linear para os órgãos que dispõem de recursos para a realização as obras assim idealizada.

O Superintendente do IBAMA, o senhor Bartolomeu Amaral informou que a nova legislação permite converter as multas administrativas em serviços ambientais, com apresentação de projeto e que a instituição destinará recursos para projetos ambientais pre determinados por uma comissão.