Neste dia 18 de junho de 2019, protocolamos um requerimento para o prefeito municipal de Patos, solicitando que seja encaminhado para esta casa legislativa um Projeto de Lei para a implantação de ecopontos, como também trazendo benefício fiscais para terrenos privados.
Baseado no
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de
Patos-PB (PMGIRS) que rege a implantação de ecopontos para cumprimento da Lei
de Política Nacional de Resíduos Sólidos e pelas dificuldades, burocracia e
demora do cumprimento da legislação, pensando também no custo benefício do
município de alugar terrenos em pontos estratégicos, devido a demanda e
extensão da cidade, onde temos terrenos ociosos, gerando problemas a sociedade
e muitos em dívidas com impostos.
Solicito do executivo para o proprietário que
desejar realizar a PPP, este projeto de lei trazendo benefícios fiscais em
contrapartida do aluguel para a prestação de serviço como ecoponto, trazendo
assim benefícios para todos a sociedade patoense.
Que ao mesmo tempo, cobramos que estes ecopontos sejam instalados também em terrenos públicos de acordo com planejamento da lei de resíduos sólidos do nosso município.
Vereador Capitão Hugo
"Trabalhando pelo bem comum"
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