No dia de hoje 09 de outubro de 2019, protocolamos junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Patos-PB, denúncias de possíveis atos de improbidade administrativa de gestores municipais de contratos de pavimentações de ruas dos Bairros do Monte Castelo e Jatobá, oriundo de um projeto que iniciou em 2016 e que vem se arrastando até os dias atuais e que as ruas estão com suas pavimentações incompletas e uma ainda sem nenhum trecho pavimentado.
Solicitamos do poder executivo via requerimentos cópias dos projetos e prestação de contas destas destes serviços, mas não obtivemos respostas para podermos prestar conta das cobranças da população daqueles comunidades, resolvemos recorrer aos órgãos superiores para podermos mostrar o nosso compromisso com os recursos públicos do nosso município.
Vejam o teor da Denúncia:
ESTADO
DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS
CASA
JUVENAL LÚCIO DE SOUSA
GABINETE DO VEREADOR EDSON HUGO DE SOUSA
TEOR DAS DENÚNCIAS AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL DA CIDADE DE PATOS - PB
EDSON HUGO DE SOUSA, vereador
na cidade de Patos-PB, portador do CPF: ___________, podendo ser encontrado
na Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Patos-PB, vem a esta
promotoria fazer a presente:
DENÚNCIA
Em desfavor dos gestores
do município de Patos Francisca Mota (2016), Lenildo Morais (2016), Dinaldo
Wanderley (2017-2018), Bonifácio Rocha (2018) e Sales Júnior (2019). Estes há
época prefeitos de Patos, onde os recursos foram obtidos em 2016 junto a Caixa
Econômica Federal com parte de recursos próprios para a pavimentação em
paralelepípedo e asfáltico, onde foram administrados nos anos subsequentes, em
especial os contratos conforme os fatos e provas a seguir:
1 - Contrato nº
1034819-31/2016 no valor de R$ 349.743,92:
Pavimentação do Trecho da Rua Fabiana dos
Santos, bairro Monte Castelo - anexo I e Rua Joaquim dos Santos no Bairro
Jatobá - anexo II;
2 - Contrato nº
1030038-26/2016 no valor de R$ 507.318,49:
Pavimentação
das Rua Antônio Torres de Morais - anexo III e Luiza Ferreira Leitão, bairro
Monte Castelo – anexo IV; e,
3 - Contrato nº
1030040-69/2016 no valor de R$ 704.846,91:
Pavimentação
das Rua Francisco Paulo Licarião – anexo V e Rua Edval Porfírio no Bairro Monte
Castelo – anexo VI.
1) Conforme mapas e
documentação anexa, assim como verificação pessoal in loco, descobri que algumas ruas da cidade de patos, apesar de já
terem projetos de pavimentação em paralelepípedos, outros trechos previsto de
pavimentação não saíram do papel, inclusive tendo indícios de haverem sido
pagos valores maiores do que os realmente executados;
2) Também trago em anexo
requerimentos, ofícios de minha autoria onde solicito mais informações das
citadas obras de pavimentação, ao executivo e que conforme ofício em anexo da
presidência da câmara de vereadores, as informações solicitadas não foram
respondidas, não tendo assim conhecimento de quando e se já foram concluídos os
projetos dos contratos citados.
3)
Diante do exposto requer seja
aberto o devido inquérito para a apuração de possível ato de improbidade
administrativa do gestor(es) apontado(s).
Termos em que
Pede Deferimento.
Patos-PB,
01 de outubro de 2019.
_____________________________________________
EDSON HUGO DE SOUSA
VEREADOR
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Protocolos no MPF e MPPB
Vereador Capitão Hugo
"Trabalhando pelo bem comum"
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