Prestação de Contas do ano de 2017 dos trabalhos legislativo

Na noite de ontem, 19 de dezembro de 2017 aconteceu a última Sessão Ordinária do ano de 2017 de número 70 (setenta), onde usamos a tribuna para prestar contas de alguns pontos em destaque dos nosso trabalhos realizados, onde descrevo:

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Temas e resolutividades

1ª - Educação x Violências nas escolas:

* Projeto de Lei de minha autoria da instalação de câmaras de segurança, para inibir as ações de atos ilícitos;

* Parceria entre funcionários do município com o Instituto Educacional Vera Cruza, ofertando desconto de até 50% para funcionários e parentes.

METAS PARA O SEGUNDO ANO

* Continuar na luta pelo Projeto: "Escola: Meu Segundo Lar"; e,

* Escola com Administração Militar.

2ª - Maus Tratos e Disciplinamento do Veículos de Tração Animal (carroças de burro) - Causa Animal

* Por nossa luta, o executivo assumiu a responsabilidade do Abrigo Municipal de Animais de Pequeno Porte com alimentação e aumento de cuidadores;

* Projeto de Lei de minha autoria que penaliza administrativamente que realizar maus tratos aos animais;

* Apoio ao grupo do Adota Patos em suas ações em defesa do bem estar animal;

* Reivindicamos por ser propostas de campanha a construção do Centro de Controle de Zoonoses, no qual o referido projeto foi aprovado neste me de dezembro e deverá iniciar sua construção neste ano de 2018;

METAS PARA O SEGUNDO ANO

* Aprovação do Projeto de Lei denominada de CLAUDINÊS LEITE, que já esta protocolado para o Disciplinamento dos veículos de tração animal, no qual deverá o executivo emitir Portaria em conjunto dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Meio Ambiente - SEMADS

Realizará o processo de autorização e cadastramento dos proprietários, animais e carroças.

II - Superintendência de Trânsito - SSTTRANS

Responsabilidade de Registro e Licenciamento dos VTA, com emplacamentos e orientações de locomoção nas vias urbanas.

Procedimentos sem ônus para os carroceiros.

* Buscar melhorias para o abrigo dos animais e ações concretas de CONSCIENTIZAÇÃO, CASTRAÇÃO e ADOÇÃO por parte do município.

3ª - Aterro sanitário

* Em virtude da solicitação e analise dos documentos, constatamos que o projeto atual do Aterro Sanitário de Patos, contem muitas irregularidades e o terreno não pertence mais ao município, foi devolvido ao proprietário por ordem judicial;

* Solicitamos da SUDEMA um mapeamento das possíveis áreas para construção do aterro, no qual a Secretaria de Meio Ambiente já esta de posse desta informação, onde deverá localizar o melhor local com o objetivo de iniciar todo o processo de licenciamento ambiental.

METAS PARA O SEGUNDO ANO

* Continuar no empenho e cobrar a mais urgente possível a construção do Aterro sanitário.

4ª - Revitalização dos Rios e Matas Ciliares

* Cobramos de todas as instituições da continuidade do projetos de 2014 quando coordenador da SUDEMA, dos trabalhos de DELIMITAÇÃO e DEMARCAÇÃO dos rios nos perímetros urbanos de Patos;

* Foi formada a Comissão S.O.S - 3 Rios, no qual sou o presidente, compostas por órgãos públicos estaduais, federais, sociedade civil e voluntários, no qual os trabalho seguem de acordo com as decisões da comissão.

I - Em parceira, está sendo realizado pela UFCG (Engenharia floresta) e IFPB, um inventário com o trabalho de fitossociologia nas áreas de preservação ambiental no objetivo de requerer as licenças ambientais de Plano de corte como plano de recuperação de área degrada e de Desassoreamento do leito dos rios.

II - Realizamos visitas nas estações de tratamento de esgoto e elevatório e constatamos a deficiência nestes serviços.

METAS PARA O SEGUNDO ANO

* A implantação do Projeto piloto da construção de Parque Linear entre as pontes do Monte Castelo e o da Alça Sudeste, transformando esta área insalubres em área de lazer com campos de futebol, vôlei, parque de criança, etc.

* Ações mais concretas de saneamento básico para a cidade de Patos.

5ª - Mobilidade Urbana

* Apresentamos e ouvimos os problemas existentes e as soluções para melhorar a mobilidade em nossa cidade, onde destaco as seguintes reivindicações as autoridades competentes:

I - Imediata implantação do Plano de Mobilidade Urbana do município;

II - Construção de uma Ciclovia na zona sul de Patos, iniciando da Ponte Argemiro de Figueiredo, conhecida como a ponte do jatobá até o conjunto Multirão, facilitando a vida dos moradores e estudantes.

III - Cobramos as instalações de passarelas da do sangradouro do açude Jatobá e da ponte Argemiro de Figueiredo, ligando o bairro Santo Antônio ao bairro do Monte castelo, onde já esta em fase de construção e previsão de conclusão no mês de março de 2018.

IV - Indicações de mudança no modelo de estacionamento e sentidos de locomoção de ruas e avenidas para facilitar a locomoção dos veículos, como também mais projetos de acessibilidade.

METAS PARA O SEGUNDO ANO

* Construção de ciclovias

6ª - Segurança Pública: Responsabilidades, direitos e deveres.

* Cobramos do executivo o aumento da Guarda Civil para um efetivo mínimo de 50 (cinquenta) homens e agentes de transito, através de concurso público;

* Solicitamos ao governador do estado concurso público, através de requerimento e ofícios para Polícia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil. Como também melhorias as categorias: Plano de cargos e carreira, equiparação salarial dos da ativa com os inativos, Risco de vida e nova sede para a polícia civil da cidade de Patos-PB.

METAS PARA O SEGUNDO ANO

* Acompanhar o processo de instalação do PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL com sede na cidade de Patos, no qual é projeto de campanha e que esta programado para ser instalado neste ano de 2018, com previsão para o primeiro trimestre.

* Verificar junto aos órgão competentes o Projeto Pró-LDabore, onde o município poderá contribuir nos trabalhos efetivos da segurança pública.

7ª - Aumento Abusivo da Energia Elétrica

* Cobramos explicações da Energisa os motivos do aumento que pegou todos os paraibanos de surpresa e que as explicações não foram convincentes e que depois da audiência e da manifestação realizada pela sociedade civil com a caminhada com as lamparinas, a bandeira vermelha baixou e que no mês seguintes várias contas foram reduzidas em seus valores. Continuaremos vigilantes.

ACREDITEM NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, juntos seremos mais forte.

Destacamos também outras lutas de políticas públicas voltadas para o bem comum, como:

PAVIMENTAÇÃO

1 - Pavimentação da Rua Ageu de Castro e a construção da ponte, bairro Noé Trajano;
2 - Pavimentação da Rua Padre Hilário, bairro Noé Trajano;
3 - Construção da calçada da lateral do cemitério Santo Antônio, já construída;
4 - Pavimentação das Ruas Eneias Dantas Filho e Severino canuto no Conjunto dos Sapateiros;
5 - Pavimentação no Conjunto do Distrito Industrial, trecho que liga a BR 230 ao Presídio Regional Romero Nóbrega, entre ouras solicitações.

SAÚDE

Fiscalização e luta por melhoria nos atendimentos das Unidades de Saúde:

1 - Belmiro Guedes;
2 - Carleuza Candeia;
3 - Osman Ayres, todas do bairro Santo Antonio;
4 - Evaristo de Medeiros do bairro do Mutirão;
5 - Yoyo Laureano no bairro Alto da Tubiba.

No ano de 2018, estaremos com novas propostas e cobranças para as que ainda não foram atendidas, não desistiremos da luta pelo bem comum das pessoas e vamos em frente, conto com o apoio dos que querem um novo modelo de políticas públicas para a coletividade e não as políticas de assistencialismo.

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