Inquérito da NÃO pavimentação de ruas da cidade de Patos-PB passa para o MPF


         Neste dia 13 de março de 2020, recebemos a informação do Ministério Público Estadual - MPPB que o Inquérito Cívil nº 040.2019.005471, oriunda de denúncia do Vereador Capitão Hugo em desfavor do município de Patos-PB, por possíveis atos de improbidade administrativas no que que se refere a não pavimentações das ruas dos Bairros do Monte Castelo e Jatobá, passou a ser de responsabilidade de Ministério Público Federa - MPF.

Ruas:

1 - Contrato nº 1034819-31/2016 no valor de R$ 349.743,92:

      Pavimentação do Trecho da Rua Fabiana dos Santos, bairro Monte Castelo e Rua Joaquim dos Santos no Bairro Jatobá - anexo II;


2 - Contrato nº 1030038-26/2016 no valor de R$ 507.318,49:

      Pavimentação das Rua Antônio Torres de Morais no Monte Castelo; e,


3 - Contrato nº 1030040-69/2016 no valor de R$ 704.846,91:

      Pavimentação das Rua Francisco Paulo Licarião e Rua Edval Porfírio no Bairro Monte Castelo – anexo VI.


Vejam a DENÚNCIA no link abaixo:


      Na apuração realizada pelo MPPB, constatou que os recursos de convênio firmado com o Ministério das Cidades, que envolvem recursos federais. Assim, as apurações de possíveis ato(s) de improbidade e de conduta(s) panal(is) recai sobre o Ministério Público Federal. 

APURAÇÃO pelo Ministério Público Estadual. vejam no link abaixo:



Declínio de Apuração para o MPF


Vereador Capitão Hugo
"Trabalhando pelo bem comum"

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