Prestação de contas dos trabalhos legislativos em 2017 e 2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(PERÍODO 2017 - 2018)

Após 02 (dois) anos de trabalhos legislativos, trago aqui um ressumo dos resultados dos meus compromissos no cumprimento do plano de metas no qual apresentei durante o período eleitoral no ano de 2016, onde a maioria das propostas, foram as mesmas quando fui candidato (sem êxito) a vereador pela primeira vez no ano de 2012.

Seguindo o compromisso de buscar projetos e trabalhos pelo bem comum, faço aqui um resumo de todos os encaminhamentos, onde temos matérias apresentadas e leis aprovadas.

Inicio destacando as audiências públicas realizadas com seus resultados e providências, relatando que as audiências têm uma sequência cronológica (I, II, III...) na qual a audiência posterior expõe os resultados da anterior e são registrados os encaminhamentos para novas providências.

Das 09 (nove) Audiências Públicas de minha autoria, destaco aqui 08 (oito) com seus respectivos resultados:

1ª Audiência Pública

TEMA: Educação x Violência - Responsabilidade de todos.

Realizada no dia 22 de março de 2017, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/03/educacao-x-violencia-debatido-em.html

Estiveram presentes varias autoridades, onde foram expostos várias dificuldades no âmbito escolar, sobre as dificuldades e o medo dos profissionais, alunos e familiares com ligação ao âmbito escolar. O maior problema é a entrada das drogas nos estabelecimentos de ensino, através da intimidação dos traficantes que aliciam alunos para a venda e consumo.

PROVIDÊNCIAS

Com estas informações, apresentamos soluções para melhorar o andamento do ensino aprendizagem, como:

1.1 - Lei das Câmaras de Segurança

Lei que determina que o município instale câmaras de segurança nas escolas municipais no perímetro interno e externo, proporcionando assim uma maior sensação de segurança a todos, onde antes existia uma dificuldade de arrolar testemunhas para os delitos cometidos no âmbito escola, inibindo assim as práticas delituosas.

OBS: Lei sancionada.

Vejam a matéria no link abaixo e o projeto na íntegra.

https://www.capitaohugo.com/2018/05/seguranca-nas-escolas-projeto-de-lei-de.html

1.2 - Rondas PROERD

Continuidade das rondas escolares, sendo realizadas com o efetivo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência (PROERD), onde realizam rondas ostensivas e atendem os chamados de ocorrência no âmbito escolar.

1.3 - Projeto: "ESCOLA: Meu Segundo Lar"

Projeto que busca um trabalho em conjunto entre as instituições: Ministério Público, Polícia Militar, Escola, Conselho Tutelar, Secretarias (esporte, cultura, saúde, assistência social, entre outras) e as FAMÍLIAS (país e filhos).

OBS: Projeto esta em análise, onde a maior dificuldade é a disponibilização do efetivo militar em virtude da carência de efetivo.

Vejam a matéria no link abaixo e o projeto na íntegra.

https://www.capitaohugo.com/2017/02/projeto-escola-meu-segundo-lar.html

2ª Audiência Pública

TEMA: BEM-ESTAR ANIMAL - Abandonar?..... Maltratar?

Realizada no dia 07 de abril de 2017, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/04/audiencia-publica-em-defesa-do-bem-esta.html

Audiência realizada no intuito de realizações de políticas públicas voltadas para o bem-estar animal motivada pelo grande número de animais abandonados e maltratados no município e apoio as ONGs que defendem a causa.

Que outra preocupação era o disciplinamento dos veículos de tração animal (carroças), implantação de um centro de controle de zoonoses e leis protetoras aos problemas especificados.

PROVIDÊNCIAS

Após ouvir todas as autoridades presentes, colocamos metas que destaco as seguintes:

2.1 - 05 (CINCO) PROJETOS DE LEI em prol da causa animal.

I - Institui a "Semana municipal de proteção dos animais" no município de Patos-PB, clique aqui e vejam projeto na íntegra.

II - Altera o Capítulo IV da Lei nº 1.246/79, Código de Postura onde com a nova redação, destaco que o animal apreendido fico sob os cuidados do município e a eutanásia somente com laudo de veterinário, doenças sem cura e aviso prévio ao Ministério Público, clique aqui e vejam o projeto na íntegra.

III - Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, destacando as multas pesadas em seu artigo 5º. Clique aqui e vejam o projeto na íntegra.

IV - Lei Claudinês Leite Araújo que dispõe sobre o disciplinamento de veículos de tração animal e a atividade dos carroceiros de Patos-PB, cujo objetivo é o cadastramento do proprietário, animal e da carroça, onde será emplacada e receberão todas as instruções de circulação e cuidados aos animais gratuitamente. Clique aqui e vejam o projeto na íntegra.

V - Reconhece de Utilidade Pública a Associação ADOTA Patos, clique aqui e veja projeto na íntegra, na qual propiciou a aprovação da lei do que deu o direito da referida associação de receber os valores da subvenção.

2.2 - Subvenção para a Associação ADOTA Patos

Antes mesmo de assumirmos o mandato, nos comprometemos em defender a causa, sendo um voluntário e depois de muitas reuniões e encaminhamentos o prefeito interino Bonifácio Rocha concedeu uma subvenção mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a continuidade dos trabalho de resgate, cuidados de saúde, castrações e feira de adoção responsável. Onde hoje já foram castrados mais de 600 (seiscentos) animais entre cães e gatos no ano de 2018.

Vejam matérias nos links abaixo.

Subvenção APROVADA
https://www.capitaohugo.com/2018/12/adota-patos-subvencao-aprovada.html

Seja um VOLUNTÁRIO
https://www.capitaohugo.com/2018/07/adota-patos-seja-um-voluntario.html

2.3 - Construção do centro de controle de zoonoses

Diante de muitos encaminhamentos e solicitações, resumo que atualmente já existe um valo de R$ 1.686.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta e seis mil reais) na Caixa Econômica Federa e que o projeto já foi aprovado pela ANGEVISA-PB e que no momento está em análise pela CEF para após o deferimento iniciar a construção.

Vejam matérias nos links abaixo.

Aprovação da ANGEVISA https://www.capitaohugo.com/2018/10/centro-de-zoonoses-aprovado-pela.html

https://www.capitaohugo.com/2018/10/centro-de-controle-de-zoonoses-e-caso.html

2.4 - Apoio ao Abrigo dos Animais de Pequeno Porte

Antes de assumirmos a legislatura o abrigo era administrado por uma ONG que recebia apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais) para tudo, tinha apenas 01 (uma) cuidadora e os animais recebiam apenas 01 (uma) alimentação diária e esta era a metade da necessária.

Após muito luta o abrigo passou a ser administrado pelo município, onde hoje dispões de 04 (quatro) cuidadores e 02 (duas) alimentações diárias e conta com um médico veterinário à disposição dos animais.

Vejam matérias nos links abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/04/abrigo-municipal-de-animais-de-pequeno.html

https://www.capitaohugo.com/2017/12/abrigo-dos-animais-dia-de-faxina.html

2.5 - Emendas Impositivas

São emendas onde o executivo é obrigado a executar a despesa que lhe foi confiado pelo legislativo, onde colocamos nas emendas a destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para compra de uma moto e um reboque pet, para o transporte de animais. Vejam link abaixo:

https://www.capitaohugo.com/2018/12/emendas-impositivas-2019-de-autoria-do.html

3ª Audiência Pública

TEMA: Aterro Sanitário

Foi realizada no dia 05 de maio de 2017, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/05/foi-realizado-na-noite-do-dia-030517-na.html

PROVIDÊNCIAS

Solicitamos previamente as autoridades dos órgãos ambientais informações a respeito do atual processo, justamente por ter conhecimento prévio de que existia falhas nos documentos anexos.

Após relatos das autoridades na audiência e análise de todo o levantamento, chegamos a confirmação de ausência de documentos e falhas no processo do aterro, principalmente no EIA-RIMA (estudo de impacto e relatório de impacto ambiental); Que o terreno que foi desapropriado e que por falta de pagamento foi devolvido ao antigo dono por ordem da justiça, ficando o processo em andamento mais sem terreno para construção.

Destarte, o município teve que entrar com outro processo de um novo Aterro Sanitário, como costa no link abaixo:

https://www.capitaohugo.com/2018/10/licenciamento-ambiental-do-aterro.html

Atualmente com total apoio da SUDEMA, já esta sendo feito análise das possíveis áreas que possibilitam a construção do aterro sanitário, vejam link abaixo:

https://www.capitaohugo.com/2018/11/aterro-sanitario-inspecao-da-sudema.html

4ª Audiência Pública

TEMA: Revitalização dos Rios

Foi realizada no dia 23 de maio de 2017, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/05/revitalizacao-ja-debatido-em-audiencia.html

PROVIDÊNCIAS

Devido a grande degradação ambiental, apresentei o projeto da revitalização dos rios e matas ciliares nas áreas urbanas, como também a construção de parques lineares nas suas margens. Os rios Espinharas, Farinha e da Cruz estão protegidos nos seus 09 (nove) quilômetros com a realização da delimitação realizada.

Nesta audiência, foi formada uma comissão com vários representantes de instituições públicas e sociedade civil organizada, no qual estou como presidente da "Comissão S.O.S - 3 Rios" e que juntos estamos procurando seguir cronograma das pautas definidos nas reuniões.

Apresentamos um projeto indicativo para a construção de um projeto piloto de uma parque linear as margens do Rio Espinharas de Patos-PB, com campos de futebol, vôlei, ciclovia e parques para crianças, vejam link abaixo:

https://www.capitaohugo.com/2017/07/demarcacao-do-rio-espinharas-para-o.html

5ª Audiência Pública

TEMA: Escola com administração Militar

Foi realizada no dia 21 de julho de 2017, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/07/audiencia-publica-colegio-militar-em.html

Projeto que já é sucesso em vários estados brasileiros, onde a logística de efetivo militar é mínimo ficando na parte administrativa da escola, permanecendo todos os demais funcionários e ratifico que NÃO há exclusão de nenhuma disciplina escolar, seguindo os padrões do MEC, com uma mudança clara da implementação da rotina militar, baseado na hierarquia e disciplina.

Que o referido projeto está em análise e buscaremos a parceria entre as Secretarias de educação municipal, estadual e secretaria de segurança pública.

6ª Audiência Pública

TEMA: Segurança Pública

Foi realizada no dia 25 de agosto de 2017, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/08/suguranca-publica-projetos-de-mais.html

PROVIDÊNCIAS

Foram relacionados vários encaminhamentos para a governador e prefeito, com o objetivo de implementações de medidas voltadas para melhorias da segurança do município, destacando:

1 - Solicitação para o governador de mais concurso para os órgãos de segurança, nova sede para a polícia civil e benefícios para os polícias; e,

2 - Solicitação ao prefeito a realização de concurso público para agentes de trânsito e guarda civil.

7ª Audiência Pública

TEMA: Mobilidade urbana

Foi realizada no dia 25 de outubro de 2017, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2017/10/audiencia-publica-necessidade-urgente.html

PROVIDÊNCIAS

Mostramos a importância da implantação de um Plano de Mobilidade Urbana que de acordo com a legislação o município que não tiver até 2019, ficará sem receber recursos federais para projetos de trânsito e que sugerimos várias mudanças de estacionamentos e circulação das vias.

Apresentei 02 (dois) projetos indicativos, como a implantação das passarelas metálicas na ponte Argemiro de Figueiredo, conhecida como ponte João Figueiredo (ponte do Jatobá) e a construção de uma ciclovia na zona sul de Patos-PB, vejam os referidos projetos no link abaixo:

https://www.capitaohugo.com/2017/08/seguranca-nas-escolas-e-beneficos-para.html

8ª Audiência Pública

TEMA: Revitalização dos Rios II

Foi realizada no dia 24 de abril de 2018, Vejam link abaixo.

https://www.capitaohugo.com/2018/04/audiencia-publica-revitalizacao-com.html

PROVIDÊNCIAS

Estiveram presentes várias autoridades entre elas o Superintendente do IBAMA e os representantes da SUDEMA, SEMADS, AESA, UFPB, CAGEPA, Polícia Ambiental, Defesa Civil e Secretário Municipais.

Apresentamos as conquistas da 1ª Audiência, como:

I - A instalação do policiamento ambiental na cidade de Patos;

II - Trabalho de geo processamento das APPs pela SUDEMA;

III - Conclusão dos trabalhos fitossociológicos e inventário florestal (SUDEMA);

IV - Controle de áreas de risco pela defesa civil; E,

V - Aprovação da lei da implantação do Núcleo de Educação Ambiental, projeto indicativo de minha autoria.

Novos encaminhamentos foram direcionados para:

1 - Secretaria Meio Ambiente, solicitando a Licença Ambiental da vegetação invasora;

2 - Apoio do executivo a UFCG para coletas de mudas de vegetação de mata ciliar;

3 - Solicitação do projeto de parques lineares nas APPs; e,

4 - Providências das autoridades para a realização do SANEAMENTO BÁSICO de Patos-PB.

Que no dia 17 de dezembro de 2018, finalmente teve início o projeto de "Revitalização dos Rios e Matas Ciliares" da cidade de Patos-PB, vejam nos links abaixo.

INÍCIO DA REVITALIZAÇÃO

https://www.capitaohugo.com/2018/12/iniciado-revitalizacao-dos-rios-de.html

CONTINUAÇÃO

https://www.capitaohugo.com/2019/01/avancam-retirada-da-algarobas-das.html

PROJETO INDICATIVOS REALIZADOS

1 - Companhia de Policiamento Ambiental

No dia 12 de março de 2018 em solenidade no Auditório do SEBRAE, foram apresentados 12 policias militares capacitados para fazerem parte da 3ª Companhia de Policiamento Ambiental - CPamb, com sede nesta cidade de Patos, projeto que iniciamos em 2014 quando coordenador do núcleo da Sudema-Patos e que ao assumirmos o legislativo, voltamos a cobrar sua implantação

Vejam as matérias no links abaixo:

PROJETO REALIZADO
https://www.capitaohugo.com/2018/03/projeto-realizado-policiamento.html

https://www.capitaohugo.com/2018/03/implantacao-do-policiamento-ambiental.html

2 - PASSARELAS METÁLICAS e ILUMINAÇÃO

Cobrança desde o ano de 2012 quando colocamos em nosso plano de metas de lutas durante a campanha eleitoral, vindo a ser eleito em 2016 e novamente depois de 04 (quatro) anos, voltei a cobrar das autoridades competentes a tão importante obra que vem trazendo grandes benefícios a mobilidade urbana e principalmente aos pedestres e ciclistas que ali circulam.

Vejam as matérias nos links abaixo:

PROJETO REALIZADO - PASSARELAS
https://www.capitaohugo.com/2017/08/seguranca-nas-escolas-e-beneficos-para.html

PROJETO REALIZADO - ILUMINAÇÃO

https://www.capitaohugo.com/2018/08/solicitacao-de-iluminacao-publica-para.html

3 - CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Enviamos uma minuta ao Poder Executivo de um Projeto de Lei criando o Núcleo de Educação Ambiental para proporcionar tanto a Secretaria de Educação e Meio Ambiente uma capacidade maior de elaboração de ser criado nas escolas e outros setores, uma política voltada para a educação ambiental de forma a formar uma nova cultura de sustentabilidade a nossa população.

Vejam a matéria no link abaixo:

https://www.capitaohugo.com/2017/07/na-manha-desta-quinta-2707-o-vereador.html

PROJETO REALIZADO - Núcleo de Educação Ambiental

Clique aqui e veja o projeto na íntegra.

AÇÕES NAS ÁREAS DE:

SAÚDE

I - Fiscalização na Unidade Básica de Saúde - UBS, BELMIRO MARQUES, localizado na rua Alexandrino Rodrigues no Bairro Santo Antônio.